5002407-58.2023.4.04.7009

Intimação

TRF4 · 3ª Vara Federal de Ponta Grossa · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002407-58.2023.4.04.7009/PR EXECUTADO: JOSE MARCOS SCHIMIM ADVOGADO(A): LUIZ ADRIANO CHOCIAI (OAB PR063033) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 56, PET1 Defiro o pedido de conversão em renda de valores formulado pela parte exequente, com o qual anuiu a parte executada (evento 57, PET1). Oficie-se à Caixa Econômica Federal (PAB Justiça Federal) para que proceda à transferência do valor total depositado judicialmente conforme requerido: FORMA DE CONVERSÃO CONTA JUDICIAL DE ORIGEM evento 60, CERT1 (clicar neste link azul) GUIA evento 56, ANEXO2 (clicar neste link azul) O prazo é de 15 dias e o cumprimento da diligência deve ser comprovado nos autos. Cópia desta decisão servirá como ofício nº 700021273280. 2. Comprovada a apropriação dos valores depositados nos autos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado da dívida. Na sequencia, intime-se a parte executada. Caso requerida a aplicação do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980, suspenda-se esta execução, pelo prazo de um ano. Ato contínuo, intime-se a parte exequente. Decorrido o prazo acima sem localização do devedor ou não encontrados bens penhoráveis, os autos serão desde logo arquivados, nos termos do § 2º do mesmo artigo 40, independentemente de nova intimação. Após 5 anos do arquivamento, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 30 dias, a fim de que oponha, se assim desejar, algum fato impeditivo da prescrição. Havendo requerimento de extinção do feito, encaminhem-se os autos para sentença.