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5002391-69.2024.4.03.6307
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002391-69.2024.4.03.6307 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO APARECIDO FRANCO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAVIO ANTONIO MENDES - SP238643 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LAIS GABRIELLE DE OLIVEIRA - SP453265 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ JOSE RODRIGUES NETO - SP315956 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para manifestação acerca do cancelamento pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região da Requisição de Pequeno Valor expedida anteriormente, conforme informação lançada nos autos (Id 603555416). Considerando ser o motivo do cancelamento a existência de outra requisição, deverá a parte apresentar certidão de objeto e pé (ou inteiro teor), cópia da petição inicial, sentença/acordão e planilha de cálculos discriminando os meses referentes ao RPV/PRC do processo originário para que seja possível identificar a existência de duplicidade de períodos a serem recebidos. Prazo: 30 (trinta) dias.
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