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Publicações do processo
5002369-91.2026.8.24.0076
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · Vara Única da Comarca de Turvo · Outros
Processo 5002369-91.2026.8.24.0076 distribuido para Vara Única da Comarca de Turvo na data de 25/08/2026.
Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Turvo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002369-91.2026.8.24.0076/SC AUTOR: M.A.J. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): HENDEL MARAGNO PESCADOR (OAB SC038958) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MENEGARO (OAB SC070572) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Inadimplemento (Direito Civil) - movido(a) por M.A.J. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em face de SANTINA DOS SANTOS BELINCANTA. Recebo a Inicial. Não informado nos autos o número de telefone de contato e/ou e-mail da parte requerida, devera a parte autora informá-los no prazo de 5 (cinco) dias. O presente feito deverá ser remetido ao CEJUSC ESTADUAL VIRTUAL, após citação positiva, para designação de audiência de conciliação. O ato será realizado na modalidade VIRTUAL (por videoconferência). A impossibilidade técnica ou prática de comparecimento das partes à audiência virtual deverá ser devidamente justificada nos autos, até a data da audiência a ser designada, sob pena de extinção ou revelia. Tendo em vista que o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito no primeiro grau de jurisdição, eventual requerimento de gratuidade de justiça será apreciado pelo relator da Turma Recursal em eventual recurso (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina. Na hipótese de a citação ser inexitosa por ofício (Aviso de Recebimento), fica, desde já, autorizada a citação, via mandado, com o emprego dos meios tecnológicos disponíveis - sobretudo o WhatsApp -, observando-se os termos da Portaria n. 44/2022 - Comarca de Turvo/SC. Por ocasião da citação por Mandado DEVERÁ o Oficial de Justiça CERTIFICAR NOS AUTOS a existência de e-mail válido, número de celular do(a) citado(a) e se possui recursos tecnológicos suficientes (Conexão de internet e aparelho compatível) para ingressar na sala virtual. Para atender ao prazo previsto no art. 334 do CPC, o CEJUSC, independentemente de conclusão e despacho, fica autorizado a redesignar a audiência conciliatória. Se as partes requererem a realização de mais de uma sessão de conciliação, desde já fica o CEJUSC autorizado a redesignar, ou designar novas datas, tantas quantas forem necessárias, sem necessidade de conclusão dos autos. Cite-se. Intime-se. Remeta-se. Cumpra-se.
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