5002337-48.2026.4.04.7005

Intimação

TRF4 · 2ª Vara Federal de Cascavel · Sentença

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002337-48.2026.4.04.7005/PRIMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. - EPP ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) IMPETRANTE: EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB PR067839) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, para produzir seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte demandante e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, c/c artigo 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios (artigo 25 da Lei nº 12.016/2009 e Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do STF). Apresentado recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). Caso haja apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º, do CPC). Após, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença e não havendo diligências a serem cumpridas ou requerimentos a serem apreciados, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intime(m)-se.