5002309-27.2025.8.21.0080

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio · DESPACHO/DECISÃO

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002309-27.2025.8.21.0080/RS EMBARGANTE: TANIA MARISTELA SCHERER STEFFLER ADVOGADO(A): IGNARA COMPARIN TAMIOZZO (OAB RS123807) EMBARGANTE: TAMARA ROBERTA STEFFLER ADVOGADO(A): IGNARA COMPARIN TAMIOZZO (OAB RS123807) EMBARGANTE: GUSTAVO STEFFLER ADVOGADO(A): IGNARA COMPARIN TAMIOZZO (OAB RS123807) EMBARGANTE: TAMARA ROBERTA STEFFLER ADVOGADO(A): IGNARA COMPARIN TAMIOZZO (OAB RS123807) EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO A embargada impugnou a emenda apresentada no evento 40, DOC1, invocando o art. 329, II, do CPC e a estabilização da lide. A argumentação não prospera. A emenda foi provocada pela própria dinâmica processual: foi o juízo quem determinou a juntada das fichas gráficas e extratos dos contratos originários (decisão de saneamento, evento 17, DOC1), e foi a própria embargada quem os trouxe aos autos (Evento 32). Somente após o exame desses documentos é que os embargantes puderam identificar as abusividades alegadas na cadeia contratual originária, o que é precisamente o propósito que a jurisprudência reconhece para a exibição de documentos em embargos à execução. Além disso, a embargada teve plena oportunidade de se manifestar sobre a emenda, o que fez por meio da impugnação de evento 45, DOC1. A emenda à inicial é, portanto, admitida. Intimem-se as partes e nçao havendo novos requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença.