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TJRS · Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002303-32.2026.8.21.0097/RS EXEQUENTE: DANIEL ATTI PEROZZO ADVOGADO(A): DANIEL ATTI PEROZZO (OAB RS040015) EXECUTADO: VALDOMIRO MARCANTE ADVOGADO(A): FRANCINE PAGNO (OAB RS067980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (art. 513, §2º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) do valor do crédito e, também, de honorários advocatícios, também no corresponde a 10% (dez por cento) do valor do crédito. Fica a parte advertida que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não havendo pagamento, intime-se o credor para trazer demonstrativo atualizado e discriminado de cálculo, com a inclusão da multa e dos honorários insculpidos no artigo 523, §1º, do CPC e indicar bens do devedor passíveis de penhora. Transcorrido o prazo do art. 523, defiro, desde já, a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC. Apresentada impugnação, voltem para análise.
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