5002301-49.2026.4.02.5004

Intimação

TRF2 · 1ª Vara Federal de Linhares · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002301-49.2026.4.02.5004/ESAUTOR: MARIA APARECIDA SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) SENTENÇA Isto posto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art.485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. Se houver recurso, a Secretaria deverá: i) intimar a parte recorrida para que, desejando fazê-lo, ofereça as contrarrazões; ii) oportunamente, remeter os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.