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Publicações do processo
5002257-46.2025.8.24.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
EAREsp 3087737/SC (2025/0372482-5) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE:RODRIGO ORTMANN ADVOGADOS:GUILHERME TRAPLE - SC033174 HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111 BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465 JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/09/2026.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 3087737/SC (2025/0372482-5) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS EMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO:RODRIGO ORTMANN ADVOGADOS:GUILHERME TRAPLE - SC033174 HEITOR ANDRADE DIAS - SC033111 BRUNO NEVES MARTINELLI - SC035465 JOSE FERNANDO ZIMMERMANN - SC045556 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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