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5002248-59.2026.8.21.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
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- ago/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Torres · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5002248-59.2026.8.21.0072/RS AUTOR: FERNANDA DORES DA SILVA ADVOGADO(A): MILTON HERON DA ROSA HENRIQUE (OAB RS132998) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes determinações, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) Juntar a avaliação de mercado do imóvel, emitida por profissional da área imobiliária; b) Retificar o valor da causa, se for o caso, adequando-o para corresponder a 1/5 (um quinto) do valor de mercado estimado para o imóvel; c) Regularizar a representação processual do Espólio de Alcino Bertholdo Maldaner, devendo: c1. Havendo inventário em andamento: comprovar a existência de processo de inventário, juntando o termo de nomeação de inventariante e a qualificação completa deste; c2. Não havendo inventário em andamento: apresentar certidão negativa de inventário (judicial e extrajudicial) e qualificar integralmente (nome completo, CPF, e endereço) todos os sucessores do falecido. II. Proceda a Unidade à inclusão do Espólio de Maria Annita Maldaner no polo passivo da demanda, representado pelos herdeiros informados no evento 8. Agendada a intimação eletrônica. Dil. Legais.
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