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5002224-73.2024.8.24.0086
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSC · Vara Única da Comarca de Otacílio Costa · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5002224-73.2024.8.24.0086/SCAUTOR: PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários, conforme item 1.b da decisão inicial. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se o arquivamento dos autos com atenção aos ditames dos arts. 204 a 206 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (CNCGJ). Intimem-se.
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