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Publicações do processo
5002223-80.2024.4.04.7102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Santa Maria · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002223-80.2024.4.04.7102/RS AUTOR: ELCIO FRANCO CARVALHO ADVOGADO(A): LAURA DRESCHER (OAB RS060857) ADVOGADO(A): JANIZE DRESCHER (OAB RS067580) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art.203, § 4º, do CPC/2015 c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Proceda-se à baixa e o arquivamento dos autos, visto que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a sentença. Observo que fica suspensa a exigibilidade da verba honorária, em face da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, se for o caso. Intimem-se.
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