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5002220-48.2025.8.03.0001
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJAP 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAPÁ TJAP – 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO DECISÃO Processo: 5002220-48.2025.8.03.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Amapá (CPF/CNPJ: 00.394.577/0001-25) Executado(s): ABIMAEL LOPES DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 042.916.082-84) LAGO DO AJURUXI, S/N ATUALMENTE RECOLHIDO NO IAPEN - ZONA RURAl - MAZAGÃO/AP - CEP: 6894000 DECISÃO Vieram os autos conclusos em face da manifestação do Ministério Público [#30], por meio da qual se requereu a correção da pena total aplicada para 13 anos, 7 meses e 9 dias. Após detida análise do feito, verifico que assiste razão ao Parquet, na medida em que a serventia cadastrou a condenação como sendo 13 (treze) anos e 7 (sete) meses, diferentemente do que fora determinado na decisão de mov. #10. Ante o exposto, sem maiores delongas, a cota ministerial, DETERMINANDO a acolho retificação da pena para 13 anos, 7 meses e 9 dias. Feita a atualização, junte-se relatório processual nos autos, e dê-se ciência ao apenado. Prossiga-se a execução. Macapá, 26 de agosto de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Magistrado
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