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5002185-81.2025.8.21.0003
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002185-81.2025.8.21.0003/RS RELATOR: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO PRESIDENTE: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN PROCURADOR(A): MARIA ALICE BUTTINI APELANTE: GABRIEL ALEXSANDER FAGUNDES DOS PASSOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): VIVIANE DIAS SODRE (OAB RS120130) APELANTE: GUILHERME DE LIMA (ACUSADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 1ª CÂMARA ESPECIAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, PROVER PARCIALMENTE OS RECURSOS PARA REDUZIR A PENA DO RÉU GUILHERME PARA 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO E 500 DIAS-MULTA, À FRAÇÃO UNITÁRIA MÍNIMA E, PARA O RÉU GABRIEL AFASTAR O CRIME AUTÔNOMO PREVISTO NA LEI Nº 10.826/03, COM O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, VI, DA LEI Nº 11.343/06 E CONSEQUENTE REDUÇÃO DA PENA PARA 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO E 500 DIAS-MULTA, À FRAÇÃO UNITÁRIA MÍNIMA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO Votante: Juiz de Direito ORLANDO FACCINI NETO Votante: Desembargador LUCIANO ANDRE LOSEKANN Votante: Desembargador LUIZ ANTONIO ALVES CAPRA
Intimação
TJRS · Secretaria da 1ª Câmara Especial Criminal · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002185-81.2025.8.21.0003/RS (originário: processo nº 50021858120258210003/RS)RELATOR: ORLANDO FACCINI NETO APELANTE: GABRIEL ALEXSANDER FAGUNDES DOS PASSOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): VIVIANE DIAS SODRE (OAB RS120130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 20/08/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte
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