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Publicações do processo
5002179-72.2026.4.04.7205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Blumenau · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5002179-72.2026.4.04.7205/SC REQUERENTE: JOSIANE MOREIRA DE LARA (Pais) ADVOGADO(A): ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS (OAB RO014565) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal (Substituto), a Secretaria REINTIMA a parte beneficiária para comprovar o levantamento integral dos valores depositados nos autos, para fins de regular baixa do processo. Nos termos do art. 369, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62, de 13.06.2017), os valores depositados a título de precatório e requisições de pequeno valor deverão ser levantados pelo(a) credor(a) antes da baixa processual, sob pena de devolução do numerário ao Tribunal. Cancelado o precatório ou a requisição de pequeno valor, a eventual emissão de novo ofício requisitório deverá ser custeada pelo(a) titular da conta que der causa à repetição do ato, nos termos do art. 93, do CPC, custo este não afastado pela concessão da gratuidade judiciária, consoante previsão do § 4º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Intimação
TRF4 · 4ª Vara Federal de Blumenau · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002179-72.2026.4.04.7205/SCRELATOR: LEONARDO MÜLLER TRAININI REQUERENTE: JOSIANE MOREIRA DE LARA (Pais) ADVOGADO(A): ERYCK GABRIEL GARATE DAS CHAGAS (OAB RO014565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 31/08/2026 - Juntada de certidão
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