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5002131-38.2026.8.24.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
TJSC · 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002131-38.2026.8.24.0055/SC IMPETRANTE: RECICLAGEM HOFFMANN LTDA ADVOGADO(A): DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB MG071886) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte impetrante para oferecer réplica. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei 12.016/2009). Oportunamente, voltem conclusos para sentença.
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