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STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3379112/SC (2026/0382461-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SANDRA FEUSER ADVOGADOS:MARITZA DOS SANTOS ROBLES THOME - SC052455 ANA CAROLINA ROBLES THOMÉ - SC061662 RICARDO LEMOS THOME - SC051687 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CORRÉU:GASPARINO BERNARDO FEUSER Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
TJSC · Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores · DESPACHO/DECISÃO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5002118-91.2021.8.24.0159/SC APELANTE: SANDRA FEUSER TEIXEIRA PEREIRA PINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO LEMOS THOME (OAB SC051687) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 60, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 53, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.
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