5002108-50.2023.8.03.0001

Intimação

SEEU · TJAP – 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO

1. 2. PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAPÁ TJAP 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - MEIO FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 5002108-50.2023.8.03.0001 Processo nº: 5002108-50.2023.8.03.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Amapá Executado(s): EDSON VANDRE DOS SANTOS PEREIRA Vieram os autos conclusos em razão do incidente de término de pena de EDSON VANDRE DOS SANTOS PEREIRA, previsto para 06/08/2026, conforme informação constante do SEEU. Verifica-se que o feito se encontra atualmente com vista ao Ministério Público para manifestação de mérito. Nesse contexto, a fim de evitar eventual excesso de execução, bem como impedir a sinalização indevida de incidente vencido no sistema, deverá a serventia proceder ao lançamento de incidente de interrupção na data de 06/08/2026, ou, caso o incidente de término permaneça ativo, no dia imediatamente anterior, apenas para fins de regularização operacional, conforme procedimento adotado no modelo. ANTE O EXPOSTO: REGISTRE-SE incidente de interrupção em 06/08/2026, ou no dia imediatamente anterior, caso o incidente de término permaneça ativo; Com a juntada da manifestação ministerial, voltem os autos conclusos para decisão, com urgência. Cumpra-se. Macapá, 24 de agosto de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Rua Manoel Eudoxio, sn - Anexo do Forum de Macapá - Central - Macapá/AP Magistrado(a)