5002100-81.2019.8.13.0180

Intimação

TJMG · 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas Rua Marquês de Bonfim, 9, Praia, Congonhas - MG - CEP: 36416-142 PROCESSO Nº: 5002100-81.2019.8.13.0180 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: JANAINA ELIZA PACHECO INACIO CPF: 013.930.336-79 RÉU: JANAINA LOPES CPF: 032.032.826-07 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Em análise detida dos autos, verifico que houve inércia da parte exequente acerca do cumprimento da obrigação, presumindo seu silêncio em quitação. Ante o exposto, julgo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Afastem-se eventuais restrições com origem nos presentes autos. Sem custas, nos termos do artigo 54, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Congonhas, data da assinatura eletrônica. FELIPE ALEXANDRE VIEIRA RODRIGUES Juiz de Direito 1º Juizado Especial da Comarca de Congonhas