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5002033-68.2025.4.04.7204
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Criciúma · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002033-68.2025.4.04.7204/SCRELATOR: GUSTAVO PEDROSO SEVERO EXEQUENTE: NALU SCARPARI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANDRESSA ROSSONI (OAB SC020976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 02/09/2026 - Expedição de Alvará
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Criciúma · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002033-68.2025.4.04.7204/SC EXEQUENTE: NALU SCARPARI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): ANDRESSA ROSSONI (OAB SC020976) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 409/19 da 2ª Vara Federal: Considerando o pagamento BLOQUEADO do(a) RPV-Precatório, a Secretaria intima a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira: 1. A liberação dos valores por meio de alvará - neste caso deverá indicar se pretende a expedidão em nome do curador legal/especial, ou em nome do procurador com poderes específicos de recebimento de valores; ou 2. A liberação dos valores por meio de transferência bancária - neste caso deverá formular "Pedido de TED" por meio de evento específico no E-proc. Fica cientificada a parte autora que, em ambos os casos, a procuração aceita deve ser firmada pelo outorgante mediante assinatura de próprio punho, ou, alternativamente, por meio de assinatura digital certificada por autoridade integrante da ICP-Brasil, cuja conformidade seja passível de aferição no link https://validar.iti.gov.br/.
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