5002031-49.2026.8.24.0519

Intimação

TJSC · Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia · DESPACHO/DECISÃO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5002031-49.2026.8.24.0519/SC INDICIADO: NERI FERNEDA ADVOGADO(A): JAIR CARLOS PEDROZO (OAB SC023168) ADVOGADO(A): GILBERTO GALESKI (OAB SC025328) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do acordo de não persecução penal (art. 28-A do Código de Processo Penal) entabulado entre o Ministério Público e o(a)(s) investigado(a)(s), NERI FERNEDA, DESIGNO audiência de homologação para o dia 20/10/2026, às 14:20, a ser realizada por videoconferência. 2. O acesso à sala de videoconferência será a partir do link de acesso: https://teams.microsoft.com/meet/27845533736039?p=xKCTy2PuT1YRGijjOZ A ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização da audiência é o Microsoft Teams, acessível via smartphone, tablets ou computadores. Para participar da videoconferência, é necessária a utilização de computador com dispositivos de câmera, microfone e conexão com a internet. Caso o computador não possua tais dispositivos, também é possível acessar o sistema pelo aparelho de telefone celular/smartphone e tablet, desde que esteja conectado à internet e disponha de câmera frontal. Acaso o acesso se dê por meio de smartphone, necessário baixar o referido aplicativo, gratuitamente. 3. Intime(m)-se o(a)(s) investigado(a)(s), preferencialmente por meio eletrônico, para comparecimento à audiência virtual. Eventual impossibilidade técnica de comparecimento ao ato por videoconferência deverá ser devidamente certificada pelo Oficial de Justiça, de modo que, a fim de não prejudicar a realização do ato, reservar-se-á a sala passiva, pelo cartório, no Fórum da Comarca de residência do(a)(s) investigado(a)(s). Anote-se no mandado que, quando do cumprimento da intimação, o Oficial de Justiça deverá certificar nos autos se o(a)(s) investigado(a)(s) acessará(ão) virtualmente a audiência ou necessitará(ão) comparecer presencialmente ao Fórum. Registre-se, ainda, que o Oficial de Justiça deverá certificar o número de telefone da pessoa intimada, para fins de contato, inclusive com utilização do aplicativo WhatsApp. Intimem-se. Cumpra-se.