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5001999-58.2026.8.21.0121
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001999-58.2026.8.21.0121/RS AUTOR: DANIEL GOMES DE VARGAS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB RS109535A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Daniel Gomes de Vargas em face do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL), que versa sobre contratação e validade de operação de cartão de crédito consignado com RMC vinculada a benefício previdenciário. Nos termos do Ato nº 177/2026-CGJ, compete aos Núcleos de Justiça 4.0 o processamento e julgamento das ações que discutam contratação, validade, revisão ou conversão de operações dessa natureza. Diante disso, determino a redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 competente, para processamento e julgamento da demanda. Intimação eletrônica.
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