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5001993-87.2025.4.02.5120
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TRF2 · 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001993-87.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MATEUS OLIVEIRA DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): THAYNAN GUILHERME OLIVEIRA ROSA (OAB MG220219) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSIENE OLIVEIRA CRISTOVAO (Pais) ADVOGADO(A): THAYNAN GUILHERME OLIVEIRA ROSA (OAB MG220219) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao acórdão proferido pela Turma Recursal, que anulou a sentença anteriormente proferida e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular prosseguimento do feito, cumpra-se. Considerando que o acórdão determinou a realização de avaliação biopsicossocial, inclusive com a avaliação social da deficiência, nos termos da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2/2015, nomeio Assistente Social para proceder à avaliação social da deficiência da parte autora. Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 dias.
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