5001985-56.2025.8.21.0009

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001985-56.2025.8.21.0009/RS AUTOR: MAXIMILIANO ANTONIO ZANETTI ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SARTURI MEZZOMO (OAB RS064197) ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB RS076683) RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB AC004788) DESPACHO/DECISÃO A parte autora, por força do saneamento do feito anexou aos autos a declaração de imposto de renda atualizada. Verifica-se que seus rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica totalizam R$ 167.864,55 anuais, o que corresponde a uma renda mensal bruta de aproximadamente R$ 13.988,00, valor que, presumivelmente, permite o pagamento das custas processuais. Ademais, o mesmo documento evidencia a existência de patrimônio e aplicações financeiras, ainda que de valor reduzido. Nesse contexto, revogo a gratuidade judiciária anteriormente concedida, nos termos do artigo 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.