5001973-07.2026.8.24.0144

Intimação

TJSC · Vara Única da Comarca de Rio do Oeste · DESPACHO/DECISÃO

Embargos à Execução Nº 5001973-07.2026.8.24.0144/SC EMBARGANTE: JAIR DE FRANCA ADVOGADO(A): LUCIANA SALVALAGIO ADRIANO (OAB SC060325) EMBARGANTE: NADIA KNOBLAUCH ADVOGADO(A): LUCIANA SALVALAGIO ADRIANO (OAB SC060325) EMBARGADO: LEANDRO FABRIS ADVOGADO(A): DJONYKIEL IWANDRO MOROSINI (OAB SC048078) DESPACHO/DECISÃO I. DEFIRO à parte embargante a gratuidade da justiça, por entender estarem presentes os pressupostos para concessão do benefício. Anote-se, inclusive nos autos da execução. II. RECEBO os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado à Execução nº 5002296-64.2025.8.24.0235. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido. III. INTIME-SE a parte embargada para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I). IV. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de instrução ou para julgamento antecipado (inc. II). V. Cientifique-se a parte embargante. Cumpra-se.