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5001958-97.2026.4.03.6306
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001958-97.2026.4.03.6306 EXEQUENTE: MARIA GORETE DA SILVA PORTUGAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIZA CAROLINA DE MELO - SP435238 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MIRIAM RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAUJO - SP199062 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 34/2019 deste Juízo, datada de 13/05/2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar ciência às partes acerca dos documentos apresentados pelo INSS e acerca da remessa dos autos à CENTRAL UNIFICADA DE CÁLCULOS JUDICIAIS - CECALC. OSASCO, 9 de setembro de 2026.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001958-97.2026.4.03.6306 EXEQUENTE: MARIA GORETE DA SILVA PORTUGAL DESPACHO Diante da inércia do INSS em dar cumprimento ao acordo homologado, cobre-se o cumprimento por correio eletrônico a ser encaminhado à CEAB-DJ. Os autos já foram encaminhados à autarquia via PJE. Oportunamente, execute-se a multa prevista na sentença homologatória. Intimem-se.
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