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5001957-24.2024.4.02.5106
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF2 · 1ª Vara Federal de Petrópolis · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001957-24.2024.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: LPC EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO ZANCHIN (OAB RS087410) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos a este Juízo e para manifestarem o que for de direito. Nada requerido, dê-se baixa. Petrópolis, 10 de setembro de 2026 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal
Ata de sessão
TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/08/2026 A 12/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001957-24.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: LPC EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ZANCHIN (OAB RS087410) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
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