5001951-81.2022.8.21.0140

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Barra do Ribeiro · Sentença

USUCAPIÃO Nº 5001951-81.2022.8.21.0140/RSAUTOR: GIACONDINA HELENA GATTO ZIULKOSKI ADVOGADO(A): ANNA MARIA VICENTE DORNELES (OAB RS050196) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) AUTOR: RICARDO ZIULKOSKI ADVOGADO(A): ANNA MARIA VICENTE DORNELES (OAB RS050196) ADVOGADO(A): CRISTIANE BOHN (OAB RS044490) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por RICARDO ZIULKOSKI e GIACONDINA HELENA GATTO ZIULKOSKI, para o fim de declarar o domínio destes sobre um imóvel sem Denominação Especial, localizado no Passo da Mônica, interior do Município de Mariana Pimentel-RS. Uma Fração de Terras com área superficial de trinta e sete hectares e oitenta e três metros quadrados (37,0083 ha), conforme o evento 1, OUT9. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais. Todavia, suspendo a exigibilidade desta verba, tendo em vista o benefício da gratuidade judiciária concedido. Sem honorários advocatícios, pois o feito sequer foi contestado. Com o trânsito em julgado, a presente decisão serve como mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis competente, anexando-se também cópia do memorial descritivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com baixa.