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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001910-23.2026.8.21.0028/RS EXEQUENTE: FLAVIA CRISTINA BOURSCHEIDT JOHN ADVOGADO(A): PATRICIA ZIELKE DE ABREU (OAB RS099306) ADVOGADO(A): GIULIANO FERRETTI (OAB RS049562) ADVOGADO(A): JOZELI FERRETTI (OAB RS049657) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Recebo a inicial. 2. INTIME-SE a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I, do CPC), ou pessoalmente se não tiver procurador particular constituído (observando-se as demais hipóteses e os termos dos incisos II, III e IV do § 2º e dos §§ 3º e 4º, todos do art. 513 do CPC), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias úteis (art. 523, c/c art. 219, CPC), acrescido de eventuais custas processuais; podendo, nos 15 (quinze) dias seguintes ao término do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou garantia do Juízo (art. 525, CPC). 3. Não havendo pagamento voluntário e nem impugnação nos prazos supra, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cálculo atualizado do débito, acrescido da multa legal de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC), bem como para dizer sobre o prosseguimento.
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