5001892-72.2025.8.21.0113

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Nonoai · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5001892-72.2025.8.21.0113/RS AUTOR: CAROLINA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS124885) AUTOR: ANTONIO ARCILIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS124885) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte autora para juntar os documentos1 indicados na petição do evento 46, PET1 no prazo de 15 dias, após renove-se a intimação do do Estado do Rio Grande do Sul para manifestar sobre eventual interesse no imóvel objeto da presente ação. 2) A petição do evento 34 não guarda relação com o processo, dessa forma, proceda-se à exclusão do documento. 3) Intime-se o INCRA para manifestar em 30 dias eventual interesse público sobre o imóvel objeto da presente ação. 4) O Município de Rio dos Índios disse que não tem interesse na área descrita na petição inicial (evento 50, MANIF. ACORDOS - MUN1), sendo assim, determino sua exclusão do feito. Cumpra-se. 1. • matrícula atualizada do imóvel usucapiendo ou a certidão negativa emitida pelo registro de imóveis competente • Comprovante de responsabilidade técnica (ART ou RRT) do profissional habilitado • peças técnicas conforme o Manual Técnico para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, 2ª Edição, Brasília 2022 (Quando tratar-se de imóvel rural)