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5001883-11.2026.4.04.7121
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001883-11.2026.4.04.7121/RS REQUERENTE: JOAQUIM HENRIQUE KIRSCH SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCINE MAHLMANN (OAB RS101126) ADVOGADO(A): ROBERTA KONORATH DOS SANTOS (OAB RS100338) DESPACHO/DECISÃO Intimada a parte autora acerca da RPV expedida, esta peticiona no evento evento 79, PET1, concorda com o requisitório nos termos em que expedidos. Solicita a intimação da CEAB para que regularize a implantação do benefício e disponibilize o pagamento da competência 07/2026, não adimplida administrativamente e não inclusa na RPV expedida. Decido. 1. Assiste razão à parte autora, em análise ao histórico de créditos juntado no evento 79, HISTCRE3, verifica-se que não houve emissão de pagamento das diferenças não adimplidas, assim como não cumprida a DIP estabelecida. 2. Assim, requisite-se à CEAB/DJ a emissão de complemento positivo relativo à competência 07/2026 do benefício da autora - NB 733.758.626-5. O cumprimento pela CEAB deve ocorrer mediante comprovação nos autos. Intimem-se.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001883-11.2026.4.04.7121/RSRELATOR: OSCAR VALENTE CARDOSO REQUERENTE: JOAQUIM HENRIQUE KIRSCH SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): FRANCINE MAHLMANN (OAB RS101126) ADVOGADO(A): ROBERTA KONORATH DOS SANTOS (OAB RS100338) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 21/08/2026 - Juntado(a)
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