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TRF4 · 3ª Vara Federal de Gravataí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-69.2026.4.04.7117/RSAUTOR: IVANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB RS081731) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) AUTOR: LOUISE MICAELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB RS081731) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se.
TRF4 · 3ª Vara Federal de Gravataí · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001867-69.2026.4.04.7117/RSAUTOR: IVANETE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB RS081731) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) AUTOR: LOUISE MICAELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CIELEN GRASIELE DE LIMA MIKULSKI (OAB RS081731) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem honorários advocatícios e custas (arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95). Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se.
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