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5001850-54.2021.8.13.0220
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Divino · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001850-54.2021.8.13.0220/MG AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A RÉU: SANDRO ANGELO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES (OAB MG146581) RÉU: BETANIA ROMEIRO DO CARMO NAZARE ADVOGADO(A): AFRÂNIO OTONI (OAB MG088598) DESPACHO Diante do apontamento feito pelos réus (evento 255), retifico o erro material constante do despacho de evento 247, esclarecendo que a petição de evento 244 foi formulada pelos réus/expropriados. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de alvará para levantamento da quantia depositada judicialmente (evento 244). Ainda que o art. 33, § 2º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941 faculte o levantamento de até 80% do valor depositado, a atuação do juízo de primeiro grau está encerrada com a prolação de sentença e interposição de recurso em face da mesma, o qual tem precipuamente caráter devolutivo. Assim, indefiro o pedido e determino que se aguarde o julgamento do recurso de apelação. Intimar.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Divino · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001850-54.2021.8.13.0220/MG AUTOR: CEMIG DISTRIBUICAO S.A RÉU: SANDRO ANGELO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES (OAB MG146581) RÉU: WANESKA SANCHEZ SCHETTINO SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES (OAB MG146581) RÉU: GEOVANO NAZARE DE PAULA ADVOGADO(A): AFRÂNIO OTONI (OAB MG088598) RÉU: BETANIA ROMEIRO DO CARMO NAZARE ADVOGADO(A): AFRÂNIO OTONI (OAB MG088598) DESPACHO Tendo em vista a manifestação da autora, indefiro o requerimento formulado pelo réu para a expedição de alvará judicial antes do trânsito em julgado da sentença. Remeter os autos ao TJMG, com as anotações devidas e homenagens de estilo. Intimar e cumprir.
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