5001845-75.2026.8.24.0050

Intimação

TJSC · 2ª Vara da Comarca de Pomerode · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 5001845-75.2026.8.24.0050/SCAUTOR: AROLDO DE SOUZA ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) AUTOR: MARCIANA SCHUBERT DE SOUZA ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Intime-se a parte demandante para que efetue o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Ante o exposto: Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas iniciais ou formalizar a opção pelo parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Conforme o FP 3 da Portaria Administrativa deste Juízo, intime-se a parte autora para, em 30 (trinta) dias, emendar a petição inicial e apresentar: a) a regularização do polo passivo quanto aos sucessores de Elsira Reinke Duemes (pois o inventário n. 0300801-14.2018.8.24.0050 já foi encerrado com partilha homologada) ou certidão atualizada de inventariante; b) o espelho do IPTU ou certidão de valor venal emitida pela Prefeitura referente ao imóvel; c) a certidão cível da Justiça Federal em nome do possuidor anterior Edgard de Souza ou justificativa com os dados necessários para que o juízo realize a busca nos sistemas eletrônicos; d) certidão ou manifestação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) sobre a existência de unidade de conservação estadual no local do imóvel ou em seu entorno; e) certidão atualizada da Prefeitura de Pomerode com a indicação dos confrontantes do imóvel. Intimem-se. Cumpra-se.