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5001824-45.2020.8.21.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001824-45.2020.8.21.0066/RS ACUSADO: DAVID AGUIS ALVES ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DA COSTA LIMA JUNIOR (OAB RS105667) ACUSADO: CELSO FILHO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ PAULO DA COSTA LIMA JUNIOR (OAB RS105667) ACUSADO: MARIA NADIR CONSONI DE PAIVA ADVOGADO(A): CLAUDIO ORAINDI RODRIGUES NETO (OAB RS058311) ADVOGADO(A): JOSE HORTENCIO VALIM DE CASTILHOS (OAB RS039553) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, quanto à solicitação formulada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado (evento 342, DOC1), consistente na prestação de informações acerca do último endereço informado pelo acusado David Aguis Alves nestes autos, consigno que, por ocasião de sua última apresentação, o acusado declarou como endereço atualizado a Rua Barão de Santo Ângelo, nº 133, Centro, Progresso/RS, telefone nº 54 99999-1673. Oficie-se ao Juízo solicitante para ciência. Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/10/2026, às 15h. Nesse dia, serão ouvidas as testemunhas de acusação faltantes, quais sejam, Leonardo da Rosa e Cláudia Gomes Correira, uma vez que as demais já foram ouvidas, conforme termo de audiência (evento 97, TERMOAUD1). Por fim, serão interrogados os acusados. As testemunhas arroladas pela defesa técnica da corré Maria Nadir Consoni não serão ouvidas, pois o próprio procurador já informou que são abonatórias (evento 90, PET1), juntando as respectivas declarações (evento 91, DECL2). O ato acontecerá de forma presencial, devendo as partes, procuradores e testemunhas comparecerem a este Fórum para a realização da solenidade, todavia, os que residirem em Comarca diversa ou em outros estados poderão participar através do aplicativo Cisco-Webex, com o link abaixo disponibilizado. https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50018244520208210066&idMinuta=11787582622692800881991052975&hash=c438ecf03195ff01e313ff119c85f3928cc4916453ffdb8ac29b98cd1c0f341a Ficam todos cientes de que este Juízo está à inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas pelo WhatsApp (54) 9 9684-7800. Intimem-se, especialmente o representante ministerial para que informe o endereço atualizado das testemunhas acima nominadas. Cumpram-se todos os atos necessários para a perfectibilização da solenidade, com urgência. Diligências legais.

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