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TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001802-74.2025.8.21.0142/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS ADVOGADO(A): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 854 do CPC, promovi, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito exequendo. Efetivado o bloqueio, os valores foram transferidos para conta judicial remunerada, a fim de preservar seu poder de compra e garantir a efetividade da execução ou de eventual restituição à parte executada. Intimem-se as partes acerca do valor e da conta atingida pela constrição. Intime-se a parte executada, por seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, mediante Carta AR/MP, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnar a medida, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Fica a parte executada ciente de que seu silêncio implicará a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de novo despacho. Determino, ainda, à Unidade Judicial que observe o seguinte: a) Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 10 do CPC). Após, retornem os autos conclusos com urgência. b) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. A indisponibilidade fica, desde já, convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo. Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, inclusive a expedição de alvará para levantamento da quantia.
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