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Publicações do processo
5001782-48.2024.8.13.0334
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Itapagipe
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001782-48.2024.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) JOSE NUNES DE PAULA NETO CPF: 108.039.466-43 GILMAR DOMINGOS CARNEIRO CPF: 457.489.696-53 Ficam ambas as partes INTIMADAS, por seus defensores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntem cópia de matrícula atualizada de imóvel objeto dos autos, informem se há possibilidade de acordo e se possuem outras provas a produzir, devendo – em caso positivo – especificá-las pormenorizadamente e esclarecer a real necessidade e utilidade de tal prova no feito, sob pena de desistência tácita. Frise-se que, havendo interesse na realização de prova oral ou pericial, o rol de testemunhas e quesitos periciais devem ser apresentados no prazo supra. Outrossim, desejando a realização de prova documental, os novos documentos devem ser apresentados no prazo supra. MARIA CHRISTINA CANDIDA GIDRAO Itapagipe, data da assinatura eletrônica.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Itapagipe
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001782-48.2024.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] IMISSÃO NA POSSE (113) JOSE NUNES DE PAULA NETO CPF: 108.039.466-43 GILMAR DOMINGOS CARNEIRO CPF: 457.489.696-53 Fica a parte autora intimada, por seu procurador, do inteiro teor da decisão em ID 10730316783, notadamente do deferimento da tutela incidental, devendo promover a retirada, no prazo de 72 horas, de todos os semoventes da área objeto dos autos (correspondente a cinco alqueires de imóvel matriculado sob n. 14.057 do CRI local), restabelecendo-se a situação possessória existente quando da distribuição da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento da presente determinação, limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de posterior majoração, bem como da determinação para que a parte autora, eventuais prepostos e/ou sucessores abstenham-se de promover qualquer intervenção na gleba objeto da presente demanda (correspondente a cinco alqueires de imóvel matriculado sob n. 14.057 do CRI local), ficando vedada inclusive a introdução de semoventes, alteração de cercas e marcos divisórios, abertura de acessos, bem como utilização de pastagens, sem prévia autorização judicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento da presente determinação, limitada, inicialmente, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de posterior majoração. ANDREIA JABUR MALUF Itapagipe, data da assinatura eletrônica.
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