5001774-15.2025.8.13.0309

Intimação

TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Inhapim · Sentença

INVENTÁRIO Nº 5001774-15.2025.8.13.0309/MG REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FIALHO TORRES ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: GABRIEL ALVES TORRES COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: RENATO CALDAS CORDEIRO COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: RAFAEL TORRES COSTA SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: MARIA EMILIA TORRES COSTA ALVIM ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: FABIO TORRES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: HERMES ROBERTO TORRES COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: THELMA TORRES FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: MARIA REGINA TORRES COSTA MAPA ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: RITA DE CASSIA TORRES COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: MARISTELA GESTINA TORRES COSTA DE AZEVEDO CHAGAS ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) REQUERENTE: FABRICIO TORRES COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL CORRÊA AGOSTINHO (OAB MG153002) ADVOGADO(A): RENATO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG081564) ADVOGADO(A): KELLY ASSIS DE OLIVEIRA QUINTELA CHAGAS (OAB MG076533) ADVOGADO(A): SANDRO CARVALHO DOS SANTOS (OAB MG134972) SENTENÇA Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por MARIA VIEIRA TORRES COSTA, falecida em 02/11/2018, conforme certidão de óbito constante no documento Evento 1.2. Nomeada inventariante a herdeira Thelma Torres Ferreira Costa, foram apresentadas as primeiras declarações, arrolados os bens e herdeiros, e juntado o plano de partilha, que, por conter erros materiais, foi devidamente rerratificado na petição de Evento 13.1. O herdeiro Flávio Antônio Torres Costa foi citado pessoalmente (Evento 10), tendo seu pedido de nomeação de advogado dativo sido indeferido pela decisão de Evento 28.1. Intimado, não apresentou qualquer oposição ao andamento do feito ou à partilha proposta. Os demais herdeiros encontram-se regularmente representados. Foram juntadas as certidões negativas de débitos fiscais da União, do Estado e do Município, a certidão de inexistência de testamento e o comprovante de quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD, todos no documento de Evento 1.7. Após um período de paralisação que motivou a decisão de Evento 51.1, a inventariante se manifestou no Evento 65.1, informando que o feito já se encontrava apto a ser sentenciado, uma vez que as custas finais foram calculadas (Evento 35.2) e integralmente recolhidas (Evento 45.2). É o relatório. DECIDO. O processo de inventário tem por finalidade apurar o acervo hereditário e realizar a partilha dos bens entre os sucessores do falecido. No caso em tela, o procedimento seguiu seu curso e, apesar de algumas intercorrências, encontra-se devidamente instruído e pronto para o desfecho. Foram observados os pressupostos processuais e as condições da ação. A representação das partes está regular e todos os herdeiros tiveram ciência dos atos processuais, não havendo qualquer litígio ou controvérsia sobre a divisão dos bens. O plano de partilha, em sua versão final rerratificada e apresentada no documento Evento 13.1, está em conformidade com a legislação sucessória, descrevendo de forma pormenorizada os bens do espólio e atribuindo a cada herdeiro o seu respectivo quinhão. Ademais, as obrigações tributárias foram cumpridas, com a quitação do ITCD e a apresentação das certidões negativas, e as custas processuais foram integralmente recolhidas, não havendo óbices ao julgamento de mérito. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais e havendo consenso entre os interessados, a homologação da partilha é a medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados pelo falecimento de Maria Vieira Torres Costa, nos exatos termos do plano rerratificado no documento Evento 13.1, atribuindo aos herdeiros os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha e arquivem-se os autos com as formalidades necessárias e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. FILIPPE LUIZ PEROTTONI Juiz(A) Estadual