5001770-85.2025.8.13.0241

Intimação

TJMG · 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5001770-85.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: DOUGLAS HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA CPF: 103.552.484-84 RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS CPF: 05.437.257/0001-29 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por Douglas Henrique Lins de Oliveira em face de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros. Designada audiência de conciliação, o autor deixou de comparecer, não havendo qualquer menção ou justificativa quanto à sua ausência em audiência. Nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, extinguir-se-á o processo, sem resolução do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, se houver, observada a gratuidade de justiça eventualmente concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. ELISEU SILVA LEITE FONSECA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas