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5001762-49.2025.4.03.6311
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 10º Juiz Federal da 4ª TR SP · Certidão de Julgamento
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Sessão de Julgamento da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Presidente da Sessão: Juíza Federal ÂNGELA CRISTINA MONTEIRO Secretário(a): ROSIMEIRE PERES BALDAN Relator: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Processo nº 5001762-49.2025.4.03.6311 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUIZ CARLOS MODENA RECORRIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que a Egrégia 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 20/08/2026, proferiu a seguinte decisão: "a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso da parte autora". Participaram da Sessão de Julgamento os(as) Exmos(as). Senhores(as) Juízes(as) Federais: ÂNGELA CRISTINA MONTEIRO, FLÁVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI E RODRIGO ZACHARIAS. São Paulo, 21 de agosto de 2026. ROSIMEIRE PERES BALDAN Secretário(a) da Sessão
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