5001752-74.2023.4.04.7110

Intimação

TRF4 · 1ª Vara Federal de Pelotas · Ato ordinatório

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001752-74.2023.4.04.7110/RS EXECUTADO: FUNDAÇÃO ATTILA TABORDA (UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos dos artigos 152 e 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da 4ª Região, e nos termos da Portaria nº 868, de 13/05/2019, da 1ª Vara Federal de Pelotas, realizo o(s) seguinte(s) ato(s): Suspensão do processo por força do art. 151, VI, do CTN, conforme requerido pela exequente, em face do parcelamento administrativo do débito, até eventual manifestação da credora no sentido do prosseguimento ou extinção da execução. Fica salientado que compete à exequente informar a este Juízo o término da suspensão, a satisfação do seu crédito ou para informar, em caso de novo acordo de parcelamento, o prazo pactuado para pagamento da dívida a fim de evitar a continuidade de suspensões e intimações desnecessárias enquanto perdurar o novo ajuste. Fica salientado, também, que não deverá haver conclusão dos autos para apreciação de requerimentos de prazos adicionais ou de nova vista ao final do acordo. Intime-se a exequente, com o prazo de 05 (cinco) dias.