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5001742-66.2022.4.03.6310

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Americana · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001742-66.2022.4.03.6310 AUTOR: CYNTHIA DA SILVA DE SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: BARBARA REGINA PERIN - SP336054 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANA LUCIA ALVES DE SA SOARES - SP322703 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Tendo em vista a informação de bloqueio de valores via SISBAJUD, anexada aos autos em 09/09/2025 (Id. 603143777), proceda a Secretaria a transferência dos valores bloqueados/ penhorados à disposição deste Juízo. Ademais, concedo ao INSS prazo de 05 (cinco) dias para indicar o procedimento e dados para transferência dos valores penhorados à Autarquia-ré. Int. AMERICANA, 10 de setembro de 2026. LUIZ ANTONIO MOREIRA PORTO Juiz Federal

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