Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
5001701-70.2025.8.21.0034
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001701-70.2025.8.21.0034/RS TIPO DE AÇÃO: Serviços de Saúde RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRIDO: JANE DA GRACA FLORES BIEGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA DA SIQUEIRA FONTOURA (OAB RS075992) ADVOGADO(A): ANA LAURA SILVA FONTOURA (OAB RS134072) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPÊ-SAÚDE. REEMBOLSO DE HONORÁRIOS DE ANESTESISTA. LIMITAÇÃO AOS VALORES DA TABELA DO IPE-SAÚDE. ART. 43 DA RESOLUÇÃO Nº 21/79. O RECORRENTE JÁ REALIZOU O REEMBOLSO ADMINISTRATIVO EM OBSERVÂNCIA À SUA TABELA INTERNA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, NÃO HAVENDO SALDO REMANESCENTE A SER RESTITUÍDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.