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5001699-70.2025.8.13.0019

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 5001699-70.2025.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) ASSUNTO: [Difamação] AUTOR: IVAN PERES VIEIRA DE OLIVEIRA CPF: 133.983.786-25 RÉU: MICHELINE LOPES DE AVELAR CPF: 961.843.536-91 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido de nova diligência citatória no endereço já certificado como infrutífero por Oficial de Justiça, visto que a mera menção a outro processo não afasta a fé pública da certidão negativa. Esgotadas as tentativas de localização pessoal no âmbito do Juizado Especial Criminal, cabe intimar a parte querelante para manifestar se tem interesse na remessa dos autos ao Juízo comum para fins de citação editalícia, nos termos do art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995., ou se indica novo endereço. Ante o exposto, intime-se o querelante, por seu patrono, para que, no prazo 15 dias, requeira o que entende de direito para o prosseguimento do feito. P.I.C. Alpinópolis, data da assinatura eletrônica. CLAITON SANTOS TEIXEIRA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis

  2. Intimação

    TJMG · Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alpinópolis / Juizado Especial da Comarca de Alpinópolis Praça Doutor José de Carvalho Faria, S/Nº, Rosário, Alpinópolis - MG - CEP: 37940-000 PROCESSO Nº: 5001699-70.2025.8.13.0019 CLASSE: [CRIMINAL] REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) IVAN PERES VIEIRA DE OLIVEIRA CPF: 133.983.786-25 MICHELINE LOPES DE AVELAR CPF: 961.843.536-91 Diante do prazo requerido tendo extrapolado, apresente o endereço atualizado sob pena de extinção do feito. WALTER VITOR PAULINO Alpinópolis, data da assinatura eletrônica.

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