5001679-77.2026.8.08.0021

Intimação

TJES · Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública · Sentença

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 Autos nº: 5001679-77.2026.8.08.0021 EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI EXECUTADO: MARIA JOSE DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Preconiza o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 a extinção da execução em caso de não localização do executado ou inexistindo bens penhoráveis. Desse modo, considerando que a parte executada não fora localizada no endereço constante dos autos e, ainda, a inércia da parte exequente em efetivar diligência essencial ao regular prosseguimento do feito, não vislumbro outro caminho senão a extinção da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Transitada em julgado, arquivem-se, adotando-se as cautelas de estilo. P. R. I. Guarapari-ES, 14 de agosto de 2026. DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇA Juíza de Direito