Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSC · Vara Única da Comarca de Anchieta · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5001647-85.2026.8.24.0002/SCAUTOR: CLAIRTON CLEMANETE LOCATELLI ADVOGADO(A): CATIANA MITTMANN (OAB SC048851) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as custas iniciais, dentro do prazo de 15 dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC. Tendo requerido a gratuidade da justiça, como os parâmetros comumente utilizados por este Tribunal para aferir a hipossuficiência são de renda familiar, nos moldes do art. 1º, IV, da Portaria n. 57/2017 deste Juízo, fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada condição de hipossuficiente mediante a apresentação dos documentos abaixo descritos, todos em seu nome e de seu cônjuge/companheiro, se houver): 1. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIPF referente ao último exercício OU comprovação de que suas informações não constam na base de dados da Receita Federal; 2. Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, emitida no local de seu domicílio; 3. Certidão de propriedade de veículos, emitida pelo Detran/SC; 4. Extrato bancário dos 6 (seis) últimos meses (tanto da conta corrente quanto de eventuais aplicações financeiras); 5. Na hipótese de possuir vínculo empregatício, cópia dos 3 (três) últimos contracheques; 6. Caso mantenham residência em área rural (isto em complemento à portaria acima referida), inventário de animais emitido pela CIDASC. O prazo concedido não será objeto de prorrogação, excetuadas hipóteses de excepcional e fundada necessidade. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, acarretará no indeferimento da benesse pretendida e à intimação para pagamento das custas iniciais.
TJSC · Vara Única da Comarca de Anchieta · Outros
Processo 5001647-85.2026.8.24.0002 distribuido para Vara Única da Comarca de Anchieta na data de 10/09/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Resumo de IA
R$ 7,97
Prévia
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.