5001637-72.2011.8.21.0027

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001637-72.2011.8.21.0027/RS EXEQUENTE: MARIA CERISE VIDAL BORGES ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) EXEQUENTE: FATIMA REJANE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) EXEQUENTE: DEILI GRANVILE SILVA ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) EXEQUENTE: CLAUDIO SITYA ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) EXEQUENTE: ROBERTO JACOB SILVEIRA ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) EXEQUENTE: MARIA ANGELA ZUCCHETTO ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) EXEQUENTE: LAURO ANTONIO CIPRIANI ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) EXEQUENTE: JAIR FERREIRA BORBA ADVOGADO(A): ALINE ZUCCHETTO (OAB SP166271) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A Central de Cálculos e Custas Judiciais apresentou, no evento 154, CÁLCULO 2, memória de cálculo apurando o valor de R$ 27.700,31, referente ao resíduo devido à exequente Fátima Rejane Oliveira Telles, decorrente da atualização de valores pagos mediante RPV e da restituição de imposto de renda retido indevidamente. O Estado do Rio Grande do Sul manifestou concordância com o cálculo apresentado (evento 168, PET1). Consigno que o cálculo apresentado no evento 154, CÁLCULO 2 foi elaborado por órgão técnico auxiliar deste Juízo, com parâmetros normativos compatíveis com a legislação e a regulamentação do CNJ, tendo obtido a concordância da parte executada. 1.1. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela C-CALC no evento 154, CÁLCULO 2, no valor de R$ 27.700,31, atualizado até 26/08/2024. 2. Para viabilizar o pagamento do valor homologado, DETERMINO o encaminhamento de e-mail diretamente à SEFAZ, no endereço oficiosjudiciais.rpvs.tesouro@sefaz.rs.gov.br, conforme sugerido pela própria Procuradoria-Geral do Estado, contendo: a) nome completo e CPF da beneficiária: FÁTIMA REJANE OLIVEIRA TELLES; b) o valor discriminado: R$ 27.700,31, atualizado para 26/08/2024; c) cópia deste despacho/decisão. 3. Cumpra-se. Intimem-se. Diligências legais.