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5001599-04.2026.8.13.0271
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- TJMG
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- ago/2026
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5001599-04.2026.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: RADIO CENTENARIO FM LTDA - EPP CPF: 25.793.563/0001-05 RÉU: TOLEDO COMUNICACAO VISUAL FRUTAL LTDA CPF: 24.386.869/0001-84 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Considerando a petição de ID n. 10731689200, homologo o novo acordo a que chegaram as partes, por sentença irrecorrível, para que produza seus efeitos legais, e tratando-se de ação de conhecimento, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Ressalto que a incidência de honorários advocatícios é incabível nesta Justiça Especializada. Procedidas as devidas anotações e intimações, remetam-se os autos ao arquivo. Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55 e parágrafo único). Frutal, 20 de agosto de 2026. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
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