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TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade · Sentença
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001585-68.2019.8.21.0036/RSAUTOR: MARGARETE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO(A): WELLINGTON MARTINI (OAB RS068259) ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO BANZA DE ARRUDA (OAB RS069350) RÉU: SAMIR ANTONIO DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALTAIR JOSÉ DE SOUZA (OAB RS019299) SENTENÇA Diante do exposto, decido acolher a preliminar de coisa julgada material arguida pelo réu nos Eventos 16 e 96 em relação ao pedido de indenização por benfeitorias e JULGAR extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil;
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