5001574-74.2024.8.24.0070

Edital

TJSC · Vara Única da Comarca de Taió

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001574-74.2024.8.24.0070/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): MARIA CLARA WEISS HACK (OAB SC065190) EDITAL Nº 310101570931 JUIZ DO PROCESSO: Flavio Henrique Siviero - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): F.I., endereço: em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 90 dias. Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR F.I. pela prática do delito previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, às penas de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.