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5001571-76.2026.8.02.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAL
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAL · 2º Juizado Especial Cível da Capital · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001571-76.2026.8.02.0001/AL EXEQUENTE: MÔNICA LAGES DE OMENA MORITZ ADVOGADO(A): MÔNICA LAGES DE OMENA MORITZ (OAB AL016792) DESPACHO Considerando que o contrato de honorários executado foi celebrado entre o ora executado, os advogados Rossana Policarpo Bastos, Krishnamurti Medeiros Santos e Lages Omena - Sociedade Individual de Advocacia, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, esclarecer quanto à sua legitimidade, bem como, querendo emendar a inicial. Desde já consigno que sendo requerida a alteração do polo ativo para substituir a atual exequente pela sociedade de advocacia, também no prazo de 15 dias, deve ser comprovado o seu enquadramento na Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional), conforme exigência do art. 8º, §1º, inc. II, da lei nº. 9.099/1995. Intime-se.
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